Reclamação trabalhista
Você trabalhou. O acerto não fechou.
Verba que não veio, hora extra que nunca foi paga, função que era outra, carteira que nunca foi assinada. São situações comuns, e a maioria das pessoas não sabe dizer, sozinha, o que delas pode ser cobrado na Justiça do Trabalho.
Esta página reúne o que costuma ser discutido em uma reclamação trabalhista e como funciona a análise do caso.
O que costuma ser discutido
Pedidos mais frequentes em uma reclamação trabalhista.
- Verbas rescisórias não pagas ou pagas a menorAviso prévio, férias, décimo terceiro, saldo de salário e multas do acerto de contas.
- Horas extras, intervalos e adicional noturnoHoras trabalhadas além da jornada, intervalo não respeitado e trabalho na madrugada.
- Reconhecimento de vínculo empregatícioQuando a relação era de emprego, mesmo sem registro ou com contratação como PJ.
- Trabalho sem registro em carteiraAnotação da CTPS com os reflexos: FGTS, férias, décimo terceiro e recolhimento ao INSS.
- Adicional de insalubridade e de periculosidadeExposição a agente nocivo ou a condição de risco, comprovada por perícia.
- Acúmulo e desvio de funçãoQuem exercia função mais complexa do que a registrada, ou duas ao mesmo tempo.
- Equiparação salarialSalário igual ao do colega que fazia o mesmo trabalho, na mesma função, e recebia mais.
- Rescisão indiretaSaída por culpa do empregador, com as mesmas verbas de uma dispensa sem justa causa.
- Assédio moral e sexual no trabalhoHumilhação, perseguição ou constrangimento, sustentados em provas e testemunhas.
- Acidente de trabalho e doença ocupacionalEstabilidade, indenização por dano e discussão do afastamento junto ao INSS.
- FGTS, multa de 40% e seguro-desempregoDepósitos não feitos, multa da rescisão e guias negadas na saída.
- Estabilidade da gestante, do cipeiro e do pré-aposentadoDispensa ocorrida dentro do período em que o empregado não podia ser demitido.
Como funciona
Três etapas, nessa ordem.
Você reúne o que tem
Documentos da contratação, do dia a dia e da saída. Não precisa estar tudo completo para a conversa começar.
Eu analiso e digo o que existe
O que a prova sustenta e o que não sustenta, com franqueza — inclusive quando a resposta é que não vale entrar com a ação.
Havendo caso, a reclamação é ajuizada
Acompanhamento de todas as fases, das audiências ao recebimento, com você informado do andamento.
O que ajuda na análise
Documentos que costumam fazer diferença.
Quanto mais completo o material, mais precisa é a avaliação. Se faltar algo, parte pode ser obtida depois, na própria ação.
- Carteira de trabalho, física ou digital
- Contrato de trabalho e aditivos
- Holerites ou comprovantes de pagamento
- Cartões de ponto ou registros de jornada
- Termo de rescisão e extrato do FGTS
- Escalas, e-mails e mensagens com a chefia
- Atestados, CAT e laudos, se houve afastamento
- Nomes de colegas que presenciaram os fatos
Quem atende
Danilo S. Moreira
Bacharel em Direito pela Universidade São Judas Tadeu, com pós-graduação em Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Contratos e Direito Processual Civil Empresarial, e formação em Gestão de Recursos Humanos. Base em São Paulo e atuação em todo o Brasil.
Contato
Fale com o escritório.
Descreva a situação em poucas linhas e, se já tiver em mãos, envie os documentos.